Recuperação extrajudicial: a alternativa subutilizada para dívida bancária concentrada

A recuperação extrajudicial é, nada mais, que uma renegociação estruturada entre a empresa devedora e seus credores, com menos desgaste e mais rapidez do que a via judicial tradicional. rática, as empresas pensam primeiro na recuperação judicial e só depois percebem que, em alguns casos, a extrajudicial seria mais adequada. Isso porque o instituto exige organização prévia, negociação com credores e observância de quóruns exigidos pela legislação. Isso tudo demanda estratégia e boa preparação documental.

E quando faz mais sentido?

Ela costuma ser especialmente eficiente quando a dívida está concentrada em bancos, fundos ou poucos credores financeiros, porque a negociação tende a ser mais objetiva e negociável. Além disso, a lei admite homologação judicial do plano e, alcançado o quórum legal, o acordo pode vincular credores da mesma classe, inclusive os dissidentes.

Requisitos centrais:

Para usar a recuperação extrajudicial, o devedor precisa atender aos requisitos legais do art. 161 da Lei nº 11.101/2005, incluindo atividade empresarial regular por mais de dois anos e inexistência de impedimentos legais relevantes. A lei também estabelece que determinados créditos não se sujeitam ao instituto, como os trabalhistas e outros excluídos por sua própria natureza legal.

Dos requisitos principais, citemos os seguintes:

Ser empresário ou sociedade empresária sujeita à Lei 11.101/05; Estar em atividade regular há mais de 2 anos. Não ser falido ou, se já tiver sido, estar reabilitado; Não ter obtido concessão de recuperação judicial há menos de 5 anos. Não ter sido condenado, ou não ter administrador/sócio controlador condenado por crimes previstos na lei, nos casos legalmente relevantes. Respeitar os créditos excluídos do regime;

Vantagens

As principais vantagens são: (i) menor exposição pública; (ii) procedimento mais enxuto; (iii) maior controle da negociação e (iv) possibilidade de construir uma solução sob medida para a dívida bancária. Em comparação com a recuperação judicial, a extrajudicial tende a ser mais discreta e menos onerosa, desde que haja aderência suficiente dos credores estratégicos.

Obviamente, o instituto não resolve tudo. Ele não se aplica automaticamente a qualquer tipo de crédito e também não pode ser usado para impor condições proibidas pela lei, como certas alterações indevidas em relação a credores fora do plano.

Por fim, a homologação judicial depende do cumprimento dos requisitos formais e do quórum legal.